MEC e Segurança Pública assinam protocolos para ampliar educação nas penitenciárias

Com o objetivo de ampliar o acesso dos presos à educação e de qualificar os profissionais da segurança pública, os ministros da Educação, Rossieli Soares, e da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram na manhã desta sexta-feira, 31, em Brasília, dois protocolos de intenções para colocar as ações em prática. Eles têm vigência de dois anos e podem ser prorrogados.

“Essa parceria se dá a partir da necessidade clara de investimentos e de apoio ao sistema de segurança pública”, explicou Rossieli Soares. “Uma visão de que a educação precisa caminhar junto, tanto para evitar a ida de jovens para a criminalidade, como para a ressocialização, e também apoio para aquele que está apenado, de ter educação básica, e assim, uma forma de voltar à sociedade”, completou o ministro.

Para Raul Jungmann, o poder público precisa ter responsabilidade com aqueles que estão dentro do sistema prisional. “Depósito de preso é acúmulo de criminalidade. Ter nove entre dez presos que não estudam e ter mais de oito, entre dez, sem qualquer tipo de trabalho, significa simplesmente dar força ao crime”, afirmou o ministro. “Temos que ser responsáveis pela ressocialização e isso significa mais estudo, trabalho e renda para que quando eles saiam, possam se reinserir na sociedade e não no crime organizado”.

Atualmente, das mais de 720 mil pessoas que estão no sistema prisional, apenas 12% estudam. Com o objetivo de ampliar o acesso à educação e, consequentemente, contribuir para a ressocialização ao fim do cumprimento da pena, os ministérios se comprometeram a promover o ensino presencial mediado por tecnologia no sistema. 

Serão articulados esforços para equipar, ainda em 2018, 50 salas de aula e produzir conteúdo e objetos de aprendizagem a partir de temáticas definidas pelos dois ministérios. O investimento para isso será de R$ 15 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), sendo R$ 9 milhões para as salas e R$ 6 milhões para o estúdio. Outras 50 salas serão equipadas em 2019, também com investimento no valor de R$ 9 milhões, totalizando assim R$ 24 milhões. Além disso, serão definidas estratégias para ampliar a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional, associadas à formação profissional e tecnológica, contemplando o uso de tecnologias digitais.

 “Serão aulas presenciais, com o professor na sala de aula e os alunos organizados dentro do sistema prisional”, afirmou Rossieli Soares. “Teremos um professor sempre, mas se a gente for fazer um curso técnico de edificações, por exemplo, podemos ter um educador de um instituto federal fazendo a transmissão por meio da internet de uma parte dessa aula para os presídios”.

A ideia é que as aulas presídios comecem ainda este ano. “Estamos trabalhando para que os pilotos ocorram até o fim de 2018 para já estarem funcionando no ano que vem. A ideia é testar as primeiras salas para que a gente aprenda e vá melhorando o processo até o início de 2019”, revelou o ministro da Educação.

Escola Nacional - Outro documento assinado entre o MEC e o Ministério da Segurança Pública prevê a realização de estudos e avaliações que permitam identificar o modelo de gestão mais adequado para a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Inteligência. A instituição será responsável pela formação de gestores na área.

“Essa escola é uma grande iniciativa. Estamos empolgados em apoiá-los nisso, com a participação das universidades brasileiras e dos institutos federais. Temos muito conhecimento dentro das universidades sendo trabalhado, mas também poderemos ajudar a organizar o conhecimento que já existe no sistema de segurança”, elogiou Rossieli Soares. “Este é um projeto que a gente vai correr para entender qual o melhor modelo jurídico para a escola nacional de formação. Esperamos, quem sabe, em 30 dias ter encontrado a melhor solução”.

A partir da assinatura do protocolo de intenções, os dois ministérios se comprometeram a elaborar políticas e diretrizes voltadas à capacitação de alto nível dos profissionais de segurança pública. Além disso, serão criados instrumentos para viabilizar o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos entre as organizações policiais nacionais e estrangeiras.

“Formaremos, pela primeira vez, gestores a nível de graduação, pós-graduação e doutorado e vamos elevar o nível de produtividade e de capacidade de combate ao crime organizado”, completou Raul Jungmann.

O Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp), em vigor desde junho, após a sanção da Lei nº 13.675/2018, tem como um dos objetivos estimular a qualificação dos profissionais de segurança pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

Assessoria de Comunicação Social