Cadastro para programas sociais dá direito à isenção de taxa

A isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 é garantida aos estudantes que se declararem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para isso, é necessário que o solicitante seja membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição, por estar incluído no CadÚnico, deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido de acordo com o Decreto nº 6.135/2007. O pedido deve ser feito por meio da Página do Enem 2018 na internet.

Os estudantes contemplados por esse decreto fazem parte do grupo que tem direito à gratuidade da inscrição do Enem. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preparou um tutorial explicando o passo a passo para a solicitação da isenção da taxa.

Além desses estudantes, terá direito à isenção o participante que: tenha participado do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio e que tenha obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se inscreveu; tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013); e estiver cursando a última série do ensino médio em 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica.

O período de recursos será entre 23 e 29 de abril, quando o interessado terá a oportunidade de apresentar novos documentos caso tenha a solicitação negada. A relação de documentos aceitos no caso de recursos está listada no página do Enem 2018, na opção “solicite a isenção” e no Portal do Inep.

Assessoria de Comunicação Social