Secretário fala dos avanços e desafios da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil

Em conversa com a equipe do Boletim Setec, Marcelo Feres, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, avaliou pontos relevantes da educação profissional, como a realização do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, de 23 a 26 de maio último, em Recife, os avanços verificados com a expansão do número de unidades e a oferta de vagas e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele também analisou as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação profissional e tecnológica.

Nomeado em março de 2015, o atual titular da Setec/MEC tem trajetória de vida ligada à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. No final dos anos 80, concluiu o curso técnico em informática na instituição que hoje é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense). Em 1996, já licenciado em matemática, ingressou no quadro de docentes efetivos da instituição.

Mestre em engenharia de software e doutorando em educação, Feres exerce função de gestão na Setec desde 2008. Já ocupou vários cargos, entre os quais o de Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal e a de Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica, função que exerceu até a nomeação como secretário.

Confira a entrevista:

Boletim Setec - Qual é a importância do III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica para a educação brasileira?

Marcelo Feres - O Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica ocorreu em um momento de extrema importância para as reflexões sobre os avanços necessários a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil. Em sua primeira edição, em 2009, os Institutos Federais tinham acabado de ser criados. O SENAI e o SENAC iniciavam a implementação de um acordo realizado com o Governo Federal para garantir a oferta de vagas gratuitas para estudantes de baixa renda e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) acabara de ser alterada, trazendo um capítulo próprio para a EPT. Desde então, os avanços são significativos e os desafios agora são ainda maiores. As metas definidas pelo PNE para a EPT levarão o país a um novo patamar em termos de estudantes e egressos da EPT. Esta ampliação significativa de vagas traz oportunidade para o fortalecimento da articulação da EPT com o ensino médio, bem como requer a produção de indicadores qualitativos que garantam uma formação adequada aos nossos jovens. Nesse sentido, o Fórum Mundial foi o locus onde a troca de experiências internacionais e nacionais realizadas permitiu que a comunidade acadêmica, que discute e pratica a EPT, pudesse elaborar propostas que contribuam para que se delineie o futuro da educação profissional para a próxima década.

Boletim Setec - Como o senhor avalia os avanços que vêm ocorrendo na educação profissional brasileira?

Marcelo Feres - Eu avalio como muito positivos os esforços que vêm sendo realizados pelo Governo Federal nos últimos doze anos para o fortalecimento da EPT. O Decreto nº 5.154/2004, que alterou o Decreto nº 2.208/1997, não representou apenas novas perspectivas de expansão para a EPT brasileira, rompendo com a dualidade entre educação geral e educação profissional. Ele trouxe uma mudança de conceito quanto ao valor social desta modalidade de educação, até então vista como opção exclusivamente dos pobres, destinados a uma formação tecnicista, que não careceria da formação científica e humanística.

Para ampliar as oportunidades dos jovens que buscam a formação em cursos técnicos de nível médio, o Brasil realizou a maior expansão física de instituições federais de EPT de sua história e passou a contar com 562 unidades dos Institutos Federais e demais instituições da Rede Federal, com oferta superior a um milhão de matrículas, enquanto até 2002 no país existiam apenas 140 unidades das antigas Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais. Além disso, para promover a expansão física das redes públicas estaduais, foi criado o Programa Brasil Profissionalizado, que permitiu a construção e reforma de mais de 300 escolas técnicas estaduais até 2014, além de cerca de 200 obras que ainda estão em andamento. Outros esforços também foram realizados visando a expansão da oferta de vagas em cursos técnicos a distância, como a criação da Rede e-Tec Brasil. E, mais recentemente, a partir de 2011, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, que ampliou significativamente a oferta de vagas em cursos técnicos e cursos de formação inicial e continuada, superando a marca de 8 milhões de matrículas entre 2011 e 2014.

Boletim Setec - Sabe-se que os desafios para a educação profissional e tecnológica são bastantes grandes. Como a Setec irá priorizar estes desafios?

Marcelo Feres - A Setec está relativamente acostumada a enfrentar grandes desafios. Foi assim com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e com a implantação do Pronatec. Recentemente, o sistema federal de ensino técnico foi significativamente ampliado, envolvendo as instituições federais de ensino, os Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR e SENAT) e, ainda, as instituições de ensino superior privadas que ofertam cursos técnicos de nível médio. Esta atribuição de regulação, supervisão e avaliação do ensino técnico do sistema federal é um desafio prioritário. A gestão do Pronatec, em sua nova etapa, e o processo de consolidação dos Institutos Federais são alguns dos desafios que estão em curso na Setec.

Boletim Setec - Há muito se fala na suposta dualidade no mundo do trabalho entre os profissionais que pensam e os que fazem. Como fica a educação profissional e tecnológica nesta questão?

Marcelo Feres - No Brasil, a educação profissional sempre esteve associada a um conceito de formação estritamente relacionado ao fazer, refletindo uma cultura que segmenta a sociedade entre os que avançam para ensino superior e os que irão para o mundo do trabalho com as qualificações mínimas necessárias. No entanto, com os avanços científicos e tecnológicos, não faz mais sentido sustentar esta visão. A característica marcante da educação profissional e tecnológica é a associação entre teoria e prática. Mas para compreender a teoria é preciso que o processo formativo leve em consideração a base humanística, científica e tecnológica necessária, para que se possa desenvolver a dimensão prática do trabalho, a condição para iniciar uma carreira profissional e ainda a base para continuar os estudos em nível de graduação e pós-graduação.

Boletim Setec - O Pronatec trouxe grandes avanços na qualificação profissional. Quanto aos cursos técnicos, isso também ocorreu?

Marcelo Feres - O Pronatec ampliou as oportunidades para jovens e trabalhadores tanto em cursos técnicos quanto cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional. No que diz respeito aos cursos FIC, fica evidente o volume de matrículas e o amplo processo de interiorização, atingindo mais de 4.300 municípios. Além disso, pela primeira vez foi criado um Guia de Cursos de Formação Inicial e Continuada, que orientou a oferta de cursos de qualificação no âmbito do Pronatec, com carga horária mínima de 160 horas. Os cursos FIC contaram ainda com a parceria de 15 ministérios para serem operacionalizados, por meio de parcerias em âmbito estadual e municipal. Por tudo isso, a oferta de cursos FIC no Pronatec foi da ordem de 5,2 milhões de matrículas. Também foi criada a relação entre cursos e a Classificação Brasileira De Ocupações (CBO).

Quanto aos cursos técnicos, os avanços ocorreram como parte da expansão física das instituições públicas de educação profissional, que juntas representam mais de 500 novas unidades criadas de 2011 até 2014 e que garantem a expansão da oferta de cursos técnicos. Além disso, a expansão da oferta de vagas em cursos técnicos concomitantes para estudantes do ensino médio público e a alteração legal que possibilitou às instituições de ensino superior também ofertarem cursos técnicos foram ações estruturantes que permitiram a ampliação de vagas em cursos técnicos em todo o país.

Boletim Setec - O PNE aponta metas desafiadoras para a EPT. Como o Ministério da Educação está atuando para que estas metas sejam alcançadas?

Marcelo Feres - O PNE propõe a consolidação da educação profissional e tecnológica. Em termos de vagas em cursos técnicos, a oferta deverá triplicar em 10 anos. A manutenção do ritmo de crescimento das matrículas em cursos técnicos nos últimos anos é suficiente para que se alcance esta meta. Para se ter uma ideia, entre 2007 e 2013, o número de matrículas em cursos técnicos praticamente dobrou. Já a meta relativa às vagas em cursos técnicos e profissionalizantes para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma meta bastante ambiciosa, mas todos os esforços serão realizados para tornar cada vez mais atrativas as ofertas de EPT para os nossos jovens e adultos que frequentam o ensino básico.

Boletim Setec - Além dos cursos técnicos e de formação inicial e continuada, a Setec está desenvolvendo ações voltadas para o nível superior da EPT?

Marcelo Feres - A educação profissional e tecnológica no Brasil envolve os diversos níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental até o ensino superior, incluindo a pós-graduação, conforme previsto no Art. 39 da LDB. Portanto, além dos esforços de promover a expansão com qualidade dos cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada, a Setec também apoia a expansão da oferta de cursos de graduação tecnológica, que forma os tecnólogos, profissionais graduados aptos para atuar em cargos de nível superior. Além disso, a Setec tem estimulado os Institutos Federais a desenvolverem pesquisa aplicada e a intensificarem a oferta de mestrados profissionais, que é uma outra vertente da educação profissional e tecnológica em nível de pós-graduação stricto sensu. Desta forma, a EPT participa do sistema de ensino brasileiro em seus diversos níveis e, com isso, contribui tanto para o processo de inclusão produtiva quanto para a melhoria da produtividade e da competitividade do país.